Eduardo Rodrigues Martins

Brasília (DF)

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Comentários

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Eduardo Rodrigues Martins

Comentário · há 8 anos

CCJ vai analisar proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância

Agência Brasil · há 8 anos

Lula livre! O processo contra o ex-presidente é viciado e político. Lula é um preso político e já estamos num tipo novo de regime ditatorial promovido pelas castas que infestam o judiciário brasileiro e, agora se vê nitidamente, obedecem a grandes interesses econômico-financeiros, nacionais e internacionais, e rasgaram definitivamente a Constituição de 1988.
Ou a sociedade as liquida ou não haverá paz social no país e sim, apenas, aquela paz promovida pela força: a dos cemitérios e porões.

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Eduardo Rodrigues Martins

Comentário · há 8 anos

Entenda rapidamente a questão da prisão em 2ª instância

Henrique Gabriel Barroso · há 8 anos

Desejo muito que tenhamos uma corte digna do título "Supremo". Principalmente a partir da articulação do golpe de 2016 ("...com supremo com tudo!), o tal escancarou a sua condição de quase puro teatro (por sinal, infelizmente farsesco).

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Eduardo Rodrigues Martins

Comentário · há 9 anos

Juiz é xingado, leva soco e 'apaga' durante audiência em fórum de SP

Correção FGTS · há 9 anos

😂😂😂 É simplesmente hilária a nota da associação! Em que planeta vivem os que a redigiram?!? 😂😂😂

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Comentário · há 8 anos

CCJ vai analisar proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância

Agência Brasil · há 8 anos

A tramitação da proposta, por si só, já comprova a inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O texto constitucional é claro, Constituição Federal. Art. 5, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; combinado com o Código de Processo Penal. Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Sem fazer esforço retórico, a conclusão será que prisão em após segunda instância fere o texto da Carta Maior.

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Nilson Levi do Rosário

Comentário · há 8 anos

CCJ vai analisar proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância

Agência Brasil · há 8 anos

Nesse ponto, de permissão de prisão antes do "trânsito e julgado", o STF se descaracteriza, se torna legislador.

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